Olá!
Temos uma notícia importante que interessa aos proprietários de imóveis rurais cadastrados no CAR – Cadastro Ambiental Rural:
Paraná e outros Estados com “sistema nacional”
Os comunicados de necessidade de revisão do CAR estão sendo realizados por meio da “Central do Proprietário /Possuidor”, no site do CAR (www.car.gov.br). O IAP, responsável pela gestão do cadastro no Estado do Paraná, sugere que o proprietário faça consultas periódicas sobre a situação de “ativo, pendente ou cancelado”, evitando assim qualquer problema quanto aos prazos.
O proprietário será notificado e deve atender às solicitações e, caso haja necessidade, poderá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), já em fase de implementação.
No dia 03 de junho de 2017, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) iniciou o processo de notificações sobre irregularidades nos cadastros realizados. De acordo com o andamento das análises, estão sendo notificados casos de:
– ausência da vegetação necessária para composição da Reserva Legal e Preservação Permanente;
– sobreposições entre propriedades ou com limites de Unidades de Conservação e áreas indígenas;
– informação cadastral com pendência.
No Estado de São Paulo
Já no Estado de São Paulo, onde o cadastro é realizado pelo SiCAR/SP (Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo), a situação é diferente: com a ADIN TJ/SP de 26.08.2016, que suspendeu a Lei Estadual sobre o PRA, e recentemente a Resolução SMA Nº 46 de 08 de junho de 2017, que dispõe sobre as análises do CAR enquanto o PRA estiver pendente de implementação, a SMA indica que não analisará os cadastros realizados no SICAR/SP até a implementação do PRA no Estado, exceto:
– nos casos em que os proprietários ou possuidores rurais optem ou não necessitem aderir ao PRA, indicando no SICAR-SP essa opção;
– no cumprimento de decisões judiciais que exijam a análise.
Dessa forma, as propriedades rurais que se enquadrem em uma dessas situações estarão aptas para que o(s) seu(s) CAR(s) seja(m) finalizado(s).
Tal fato traz uma nova situação de mercado: aumentará a procura por áreas de compensação. Com isso, a quantidade dessas áreas disponíveis deve diminuir e os preços tendem a subir, visto que a quantidade de áreas de mata nativa é escassa no Estado de SP.
Importância de estar em situação regular
Lembre-se: estar em situação irregular no CAR poderá trazer prejuízos e complicações em diversas áreas, o que pode comprometer seu negócio! Com os principais órgãos federais trabalhando de forma integrada e a baixa oferta de áreas naturais devidamente regularizadas disponíveis para compensações, a opção mais acertada é não deixar para depois.
Caso tenha mais dúvidas, necessite consultar ou fazer revisões em seu CAR, você pode procurar a Foko Geotecnologias, que irá lhe dar suporte no processo. A equipe da Foko tem trabalhado com o CAR desde a sua concepção e está bastante atenta às necessidades das próximas fases de regularização.
Conte conosco!
Paulo Folle
